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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2015 por Carlos Alberto Fenner, processo nº 910115745, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910115745
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/10/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCarlos Alberto Fenner
CNPJ/CPF do titular26.221.298/0001-53
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calças; camisas; camisetas; casacos [vestuário]; malhas [vestuário]; vestuário *;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/02/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180213714 (25/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS ALBERTO FENNER 05127286904<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /> código IPAS235 · RPI 2561
  2. 16/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180213714 (25/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS ALBERTO FENNER 05127286904<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2493
  3. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2476
  4. 13/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160215028 (27/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>Carlos Alberto Fenner<br /> código IPAS270 · RPI 2462
  5. 03/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2339

Classificação figurativa (Viena)