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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2015 por EMA EMPRESA MARINHO DE AGROPECUÁRIA DO PANTANAL LTDA, processo nº 910110085, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910110085
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/10/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularEMA EMPRESA MARINHO DE AGROPECUÁRIA DO PANTANAL LTDA
CNPJ/CPF do titular00.386.464/0001-88
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne; Carne de porco; Carnes salgadas; Fígado; Sebo para uso alimentar; Tripas; Bucho comestível; Carne fresca; Língua; Rim; Carnes salgadas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910110085 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170334840 (27/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMA EMPRESA MARINHO DE AGROPECUÁRIA DO PANTANAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sharlene Barbosa de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2513
  2. 24/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904312313 (TIA EMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2442
  3. 03/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2339

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