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FRANGOLITO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/09/2015 por FRANGOLITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, processo nº 909956979, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909956979
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/09/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularFRANGOLITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME
CNPJ do titular22.959.818/0001-79
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de ne;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811236498 (FRANGOLINO) e Processo 830274669 (FRANGOLINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro de nº 830274642 e 830274650, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente impeditivos ao registro do presente sinal. código IPAS024 · RPI 2471
  2. 24/04/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180090636 (03/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Titular: </b>FRANGOLITO FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2468
  3. 06/03/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180037871 (09/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Titular: </b>FRANGOLITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A desistência de transferência deve ser realizada com anuência do cessionário.<br /> código IPAS271 · RPI 2461
  4. 10/02/2016 Notificação de oposição 850150283308 de 14/12/2015 código IPAS423 · RPI 2353
  5. 13/10/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2336

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