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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2015 por ACAITERIA E SORVETERIA ME GUSTA LTDA, processo nº 909868859, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909868859
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/08/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACAITERIA E SORVETERIA ME GUSTA LTDA
CNPJ/CPF do titular00.321.263/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvetes; Gelados comestíveis;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180176384 (21/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ACAITERIA E SORVETERIA ME GUSTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /> código IPAS235 · RPI 2546
  2. 28/08/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180176384 (21/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ACAITERIA E SORVETERIA ME GUSTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2486
  3. 24/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904842290 (MEGUSTA) e Processo 904842380 (MEGUSTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2468
  4. 23/02/2016 Notificação de oposição 850150262914 de 18/11/2015 código IPAS423 · RPI 2355
  5. 22/09/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2333

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