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EMPÓRIO TIFFANY

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/08/2015 por SERBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº 909820546, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909820546
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/08/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSERBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ do titular03.802.300/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Decoração de interiores; Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores; Projeto de decoração;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000131 (14/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de Trânsito em Julgado / Referências: Ação Ordinária nº 5001264-94.2020.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo INPI 52402.000649/2020-53/ Pedidos de marca 909.820.171, 909.820.465 e 909.820.546 (EMPORIO TIFFANY). / Decisão prolatada nos seguintes termos: [EMENTA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. COLIDÊNCIA COM REGISTRO ANTERIOR. PRODUTOS AFINS. INDEFERIMENTO DE REGISTRO - ART. 124, XIX, DA LPI. PEDIDO DE NULIDADE DO INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. /1. Impossibilidade de registro de signo que reproduz marca anteriormente registrada, reconhecida a afinidade dos produtos por ela assinalados, com risco de confusão e de associação indevida pelo consumidor. 2. Prevalência do registro mais antigo, de modo que está correto o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro marcário da autora. 3. Pedido julgado improcedente. 4. Reconvenção julgada procedente. // DISPOSITIVO / Diante do exposto: /i. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, nos termos do art. 487, I, do CPC. / ii. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em sede de reconvenção, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à autora a abstenção de uso do sinal ?TIFFANY? como marca de produtos e serviços. Com o trânsito em julgado, deverá o INPI providenciar a publicação, nos termos do §2o, do art. 175, da Lei 9.279/96.]. Pedidos definitivamente arquivados, com o indeferimento mantido em recurso administrativo.<br /> código IPAS639 · RPI 2671
  2. 03/03/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000131 (14/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 5001264-94.2020.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ - Processo INPI 52402.000649/2020-53 - Em cumprimento a determinação judicial, "deve o INPI proceder à anotação de que os pedidos de registro marcário n°s 909.820.171, 909.820.465 e 909.820.546 encontram-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão."<br /> código IPAS462 · RPI 2565
  3. 12/11/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190353704 (24/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VEIRANO ADVOGADOS E ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>Veirano e Advogados Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2549
  4. 22/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180174690 (20/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SERBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2546
  5. 09/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180174690 (20/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SERBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2492
  6. 22/05/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180117793 (27/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VEIRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>Veirano e Advogados Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2472
  7. 24/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904183009 (TIFFANY & CO.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2468
  8. 08/12/2015 Notificação de oposição 850150254191 de 09/11/2015 código IPAS423 · RPI 2344
  9. 08/09/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2331

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Classificação figurativa (Viena)