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BARBANTE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/2015 por BIER WEIN DISTRIBUIDORA LTDA, processo nº 909781117, nas classes 43. Registro em vigor até 28/11/2027.

Número do processo909781117
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/08/2015
Data da concessão28/11/2017
Vigência até28/11/2027
TitularBIER WEIN DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ do titular05.367.102/0001-63
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes; Restaurantes de auto-serviço; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Serviços de bar;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250208725 (25/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BIER WEIN DISTRIBUIDORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CLAY ELLISON GOMES LEAL - REGISTRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>SUPPORT INVESTIMENTOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BIER WEIN DISTRIBUIDORA LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2843
  2. 10/06/2025 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850250058083 (05/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA BARBANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Lair de Castro Júnior<br /> código IPAS338 · RPI 2840
  3. 29/10/2024 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850240506487 (30/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA BARBANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Lair de Castro Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2808
  4. 25/06/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240227981 (10/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SUPPORT INVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CLAY ELLISON GOMES LEAL<br /><b>Cedente: </b>BIER WEIN DISTRIBUIDORA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>SUPPORT INVESTIMENTOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2790
  5. 28/11/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2447
  6. 12/09/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2436
  7. 25/08/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2329

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