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ACASO 85

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/07/2015 por MARIA DAS GRACAS RIGUEIRA ALVARES ME, processo nº 909638292, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909638292
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/07/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA DAS GRACAS RIGUEIRA ALVARES ME
CNPJ do titular05.387.597/0001-92
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurante; scotch bar; serviços de alimentação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909638292 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170268061 (23/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIA DAS GRACAS RIGUEIRA ALVARES ME<br /><b>Procurador: </b>Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli<br /> código IPAS235 · RPI 2482
  2. 21/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170268061 (23/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MARIA DAS GRACAS RIGUEIRA ALVARES ME<br /><b>Procurador: </b>Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2446
  3. 22/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900210303 (ACASO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2433
  4. 28/07/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2325