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EL REY

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2015 por FRIGORÍFICO ORENSE LTDA, processo nº 909602344, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909602344
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/06/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRIGORÍFICO ORENSE LTDA
CNPJ do titular22.171.686/0001-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Arraia [carne de -]; Bolo de carne; Caldo de carne para cozinha; Carne de cabrito; Carne de carneiro; Carne de ovelha; Carne fresca; Charque ou carne seca; Hambúrguer de carne; Pasta de carne; Patê de carne; Terrine de carne; Carnes salgadas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909602344 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200003408 (29/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Ação Ordinária n° 5066615-48.2019.4.02.5101 ? 25º VF-RJProcesso INPI n° 52402.011878/2019-60Trânsito em julgado de decisão que julgou improcedente o pedido da autora e manteve o indeferimento do pedido, conforme abaixo:"Em resumo, como ressaltado pelo INPI, todas as marcas são mistas e nada tem de similar com ?EL REY?, razão pela qual não há que se falar em violação ao princípio da isonomia, visto que os precedentes mencionados na exordial não podem servir de parâmetro para o caso em análise.Finalmente, sendo o ato administrativo do INPI dotado de presunção de legitimidade, ao se requerer sua nulidade, inverte-se o ônus da prova, cabendo à parte Autora provar que o indeferimento do pedido de registro de sua marca, ora impugnado, contraria as disposições da Lei de Propriedade Industrial, o que não ocorreu no caso em tela, razão pela qual o referido ato deve ser mantido.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC."<br /> código IPAS639 · RPI 2584
  2. 30/07/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180116632 (26/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRIGORÍFICO ORENSE LTDA<br /><b>Procurador: </b>CONE SUL ASSESSORIA EM PROPRIDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2534
  3. 05/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180116632 (26/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FRIGORÍFICO ORENSE LTDA<br /><b>Procurador: </b>CONE SUL ASSESSORIA EM PROPRIDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2474
  4. 27/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903465779 (EL REY ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2460
  5. 15/08/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 903465779 (EL REY ALIMENTOS) código IPAS142 · RPI 2432
  6. 14/07/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2323

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)