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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/06/2015 por Panificação Pety Mel Ltda - EPP, processo nº 909531005, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909531005
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/06/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPanificação Pety Mel Ltda - EPP
CNPJ do titular05.545.142/0001-58
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Padaria; confeitaria [comércio de doces]; comércio de produtos alimentícios, massas alimentares, pães, bolos, biscoitos, salgados, laticínios, doces e confeitos.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

panificação;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200274675 (25/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PANIFICAÇÃO PETY MEL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli<br /> código IPAS235 · RPI 2661
  2. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200274675 (25/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PANIFICAÇÃO PETY MEL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  3. 07/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840768397 (NEWPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à Classificação Internacional de Nice, a especificação do pedido foi alterada para: ?Padaria; confeitaria [comércio de doces]; comércio de produtos alimentícios, massas alimentares, pães, bolos, biscoitos, salgados, laticínios, doces e confeitos?. O item ?panificação? foi excluído da especificação, uma vez que não pertence à classe 35. código IPAS024 · RPI 2583
  4. 15/08/2017 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850170042534 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 840768397 (NEWPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO) código IPAS142 · RPI 2432
  5. 30/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2321

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