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CAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2015 por CAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO EIRELI, processo nº 909508402, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909508402
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/06/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO EIRELI
CNPJ/CPF do titular16.820.144/0001-24
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de café; Café; Café não torrado; Flavorizantes para café; Sucedâneos de café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel; Extrato de café; Bebidas à base de café; Bebidas de café com leite; Sucedâneos de café;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230460904 (25/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2850
  2. 31/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230460904 (25/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2756
  3. 25/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824344626. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823417085 (CAFÉ OURO NEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2742
  4. 27/06/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200002167 (30/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária nº 5089023-33.2019.4.02.5101 - 13ª VF RJ - TRF 2ª Região - INPI 52402.003638/2020-25 - Registros de marca (empresa Ré) nºs 823.417.085 e 908.608.390 (CAFE OURO NEGRO) - Pedido de marca (empresa Ré) nº 908.608.101 (CAFÉ OURO NEGRO) - Pedidos de Registro de Marca (Autora) nºs 824.344.618 (CAFE OURO NEGRO) e 824.344.626 (CAFE OURO NEGRO DO TRIANGULO) [em fase recursal] e 909.508.402 (CAFE OURO NEGRO DO TRIANGULO) aguardando decisão de mérito. Conforme Acórdão da Eg. Primeira Turma Especializada do TRF da 2ª Região [APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 124, V E 129, § 1º DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-LPI. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO UTENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. CONDENAÇÃO DA APELANTE EM HONORÁRIOS RECURSAIS.] Registros de marca mantidos, trâmite de pedidos e de recursos administrativos mantidos.<br /> código IPAS639 · RPI 2738
  5. 16/06/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2580
  6. 12/05/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200002167 (30/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária nº 5089023-33.2019.4.02.5101 que tramita perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo INPI nº 52402.003638/2020-25.<br /> código IPAS462 · RPI 2575
  7. 12/05/2020 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o despacho de indeferimento publicado na RPI nº 2565 de 03/03/2020, tendo em vista decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 5089023-33.2019.4.02.5101 que tramita perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos seguintes termos: ?Considerando, ainda, que as decisões proferidas nos pedidos de registros n.º 909.508.402 para a marca CAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO da empresa autora e n.º 908.608.101 para a marca CAFÉ OURO NEGRO da empresa ré foram ambos publicados na RPI 2565, de 03/03/2020, data posterior à prolação da decisão inicial no presente feito, determino ao INPI que providencie a anulação dos referidos atos e o sobrestamento dos pedidos de registro, fazendo constar que ambos encontram-se sub judice. Processo INPI nº 52402.003638/2020-25. código IPAS402 · RPI 2575
  8. 03/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823417085 (CAFÉ OURO NEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 900451572,904132951,824344618, 824344626, 827656122 e 905899105,907152430 e 908608101, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2565
  9. 17/04/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 824344626 (CAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO), Processo 824344618 (CAFÉ OURO NEGRO), Processo 908608101 (CAFÉ OURO NEGRO), Processo 900451572 (CAFÉ OURO NEGRO MINAS), Processo 827656122 (OURO NEGRO), Processo 904132951 (Ouro Negro), Processo 907152430 (OURO NEGRO) e Petição 850150049200 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 823417085 (CAFÉ OURO NEGRO) código IPAS142 · RPI 2467
  10. 29/09/2015 Notificação de oposição 850150186507 de 20/08/2015 código IPAS423 · RPI 2334
  11. 30/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2321

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