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BRASIL TABACOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2015 por BRASIL TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA, processo nº 909470995, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909470995
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/06/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularBRASIL TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ/CPF do titular21.067.666/0001-37
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

A comercialização, a importação e a exportação de cigarros, filtros para cigarros e tabacos em geral, matéria-prima e insumos em geral para cigarros, cigarrilhas e afins, distribuição de fumos e seus derivados e produtos para comercialização de cigarros, cigarrilhas, charutos e afins.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909470995 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz parcialmente nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905629027 (CHINA BRASIL TABACOS), Processo 905628497 (CHINA BRASIL TABACOS), Processo 905628578 (CHINA BRASIL TABACOS) e Processo 905628780 (CHINA BRASIL TABACOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2466
  2. 22/09/2015 Notificação de oposição 850150182728 de 17/08/2015 código IPAS423 · RPI 2333
  3. 16/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2319

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