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FENACHOPP

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/2015 por OWL BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME, processo nº 909427615, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909427615
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/05/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOWL BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular20.270.223/0001-86
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário]; Aventais [vestuário]; Bermudas; Botas *; Calçados em geral *; Camisas; Camisetas; Casacos [vestuário]; Chapéus [chapelaria]; Cintos [vestuário]; Coletes; Gorros; Jaquetas; Malhas [vestuário]; Paletós; Roupas de couro; Saias; Suspensórios; Ternos; Trajes; Uniformes; Vestuário *; Xales; Boné; Chinelo [vestuário comum]; Jaleco; Viseiras [chapelaria]; Armações de chapéus; Roupas de fantasia; Acessórios para cabeça [chapelaria];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909427615 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/10/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170240876 (27/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>OWL BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2494
  2. 12/06/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170240876 (27/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>OWL BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, em sua apresentação mista, porém, com a exclusão do elemento considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I, do art. 124 da LPI, isto é, a bandeira da ALEMANHA, vez que, irregistrável à luz do dispositivo supracitado.Para tanto, deve a recorrente apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento e, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, mantendo, contudo, os demais aspectos da imagem quanto à apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2475
  3. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170240876 (27/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>OWL BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  4. 01/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira da Alemanha, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2430
  5. 09/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2318

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