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DON CORLEONE

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/05/2015 por PARAMOUNT PICTURES CORPORATION, processo nº 909358680, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo909358680
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/05/2015
Data da concessão23/05/2023
Vigência até23/05/2033
TitularPARAMOUNT PICTURES CORPORATION
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230492180 (10/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Diogo Coletta<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição de nulidade nº 850230492180 de 10/10/2023, por perda de objeto, já que o registro foi tornado nulo, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2821, de 28/1/2025.<br /> código IPAS699 · RPI 2896
  2. 17/03/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230261824 (06/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EMENTA: Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Registro nulo. Infringência do art. 124, XIX, da LPI. Registro impeditivo n.º 908672870.<br /> código IPAS530 · RPI 2880
  3. 28/01/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240005583 (14/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por ESQUINA DA PIZZA LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de PARAMOUNT PICTURES CORPORATION, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5125021-23.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005215/2024-73], objetivando: I) a declaração de nulidade do ato que deu provimento a processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 904014320; e II) a declaração de nulidade da concessão do registro nº 909358680. Transitada em julgado sentença de improcedência dos pedidos autorais.<br /> código IPAS639 · RPI 2821
  4. 11/06/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240005583 (14/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Nulidade de Registro de Marca - nº 5125021-23.2023.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.005215/2024-73 - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2).<br /> código IPAS462 · RPI 2788
  5. 12/12/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230492180 (10/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Diogo Coletta<br /> código IPAS400 · RPI 2762
  6. 04/07/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230261824 (06/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /> código IPAS400 · RPI 2739
  7. 23/05/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2733
  8. 04/04/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230126714 (21/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /> código IPAS577 · RPI 2726
  9. 21/03/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190015903 (21/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT PICTURES CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /> código IPAS237 · RPI 2724
  10. 25/08/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190015903 (21/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PARAMOUNT PICTURES CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /> código IPAS499 · RPI 2590
  11. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190015903 (21/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PARAMOUNT PICTURES CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  12. 21/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904014320 (DON CORLEONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2498
  13. 08/08/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 904014320 (DON CORLEONE) código IPAS142 · RPI 2431
  14. 26/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2316

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