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MILLANI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/05/2015 por MISTER MARRO ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 909336725, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909336725
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/05/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularMISTER MARRO ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular13.399.535/0001-29
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Amendoins preparados; Creme chantilly; Queijos; Coco ralado; Creme de leite; Doce de leite; Requeijão;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001094 (02/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 5038649-13.2019.4.02.5101 e proc. INPI nº 52402.007460/2019-58. Em cumprimento de decisão judicial do MM Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro que julgou improcedente o pedido autoral de anulação do ato administrativo do INPI. Manutenção do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro da autora nº 909336725, tendo em vista o trânsito em julgado da presente demanda em 08/01/2020.<br /> código IPAS639 · RPI 2575
  2. 23/07/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001094 (02/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por MISTER MARRÔ ALIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (1º RÉU), LIDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (2ª RÉ) E LATICÍNIOS NOSSO LTDA (3ª RÉ), em curso perante o douto Juízo da 25a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (TRF 2) sob o nº 5038649-13.2019.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 909336725, referente à marca mista MILANI, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2533
  3. 19/06/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170228494 (14/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MISTER MARRO ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Henrique Moura Rocha<br /> código IPAS235 · RPI 2476
  4. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170228494 (14/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MISTER MARRO ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Henrique Moura Rocha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  5. 25/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820222844 (PÃEZINHOS DE CEBOLA MILANI), Processo 820222860 (PÃEZINHOS DE BATATA MILANI), Processo 817018590 (MILANI), Processo 820222852 (PÃEZINHOS DE MILHO MILANI) e Processo 822125781 (MILLANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2429
  6. 27/12/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160271999 (05/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MISTER MARRO ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Henrique Moura Rocha<br /> código IPAS270 · RPI 2399
  7. 19/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2315

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