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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/04/2015 por RICARDO DE ARAUJO SANTOS, processo nº 909304866, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909304866
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/04/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularRICARDO DE ARAUJO SANTOS
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSP · BR

Tradução: FIBRA LEGAL

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Fibras alimentares; Suplementos alimentares minerais; Vitamina e sais minerais; Complementos nutricionais; Fibras vegetais comestíveis [não nutritivas];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão nominativa - do inglês, FIBRA LEGAL - que descreve e qualifica o produto sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2427
  2. 19/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2315

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