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Meu Ovo

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2015 por RODRIGO FERNANDO SIMONCINI, processo nº 909304254, nas classes 25. Registro em vigor até 10/10/2027.

Número do processo909304254
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/04/2015
Data da concessão10/10/2017
Vigência até10/10/2027
TitularRODRIGO FERNANDO SIMONCINI
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário]; Bonés; Camisetas; Cuecas; Palas de boné; Palas de boné; Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909304254 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230525536 (30/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>OCTOBER¿S VERY OWN IP HOLDING<br /><b>Procurador: </b>SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente (915795400 ?OVO?) já havia sido indeferido, e mantido o indeferimento em grau de recurso, à época do protocolo desta petição. Como reza o manual de marcas item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Já o registro da requerente em vigor, ?October?s Very Own?, não apresenta qualquer similaridade com o conjunto marcário da requerida, a saber, ?Meu Ovo?, não havendo, portanto, risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2833
  2. 21/11/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230525536 (30/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>OCTOBER¿S VERY OWN IP HOLDING<br /><b>Procurador: </b>SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS<br /> código IPAS338 · RPI 2759
  3. 10/10/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2440
  4. 11/07/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2427
  5. 19/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2315

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)