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MISTER PET DOG

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/2015 por 'M. P. O. VENTURA - EPP', processo nº 909286825, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo909286825
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/04/2015
Data da concessão12/03/2019
Vigência até12/03/2029
Titular'M. P. O. VENTURA - EPP'
CNPJ do titular11.790.393/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909286825 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190109427 (12/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MR. PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 820354139 e 905048458)<br /> código IPAS530 · RPI 2725
  2. 07/05/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190109427 (12/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MR. PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2522
  3. 12/03/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2514
  4. 27/11/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850170221569 (06/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>M. P. O. VENTURA - EPP<br /> código IPAS237 · RPI 2499
  5. 29/05/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170221569 (06/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>M. P. O. VENTURA - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>até decisão da caducidade requerida no registro apontado como impeditivo de n° 828301352, relativo a marca ?MISTERPET?.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850170300776 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 828301352 (MISTERPET) / Petição 850170300776 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 828301352 (MISTERPET) código IPAS499 · RPI 2473
  6. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170221569 (06/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>M. P. O. VENTURA - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  7. 11/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825882982 (PET'S DOG IN BOX), Processo 828301352 (MISTERPET) e Processo 900385324 (PET-DOG PRODUCTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2427
  8. 12/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2314

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)