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Templo Cervejeiro

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/04/2015 por OTTENBRAU CERVEJARIA LTDA - EPP, processo nº 909263400, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909263400
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/04/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOTTENBRAU CERVEJARIA LTDA - EPP
CNPJ do titular20.198.653/0001-34
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cafés [bares]; Restaurantes; Casas para turistas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909263400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909527130 (TEMPLO CERVEJEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro. código IPAS024 · RPI 2482
  2. 10/04/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 909527130 (TEMPLO CERVEJEIRO) código IPAS142 · RPI 2466
  3. 18/08/2015 Notificação de oposição 850150150396 de 08/07/2015 código IPAS423 · RPI 2328
  4. 12/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2314

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