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ALVENARIT

Aguardando fim de sobrestamento

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/2015 por OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, processo nº 909205418, nas classes 19. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo909205418
SituaçãoAguardando fim de sobrestamento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/04/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ/CPF do titular60.642.774/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

argamassa de amianto, cimento de amianto (fibrocimento).;

Classe 19 — Construção não metálica

Aglutinantes para conservação de estradas, aglutinantes para ladrilhagem, aglutinantes para tijolos, alcatrão de hulha, arenito para construção, argamassa, argamassa para construção, argila, asfalto, breu (pavimentação), cal, calcário argiloso, cimento, cimento armado, concreto, concreto armado, fibra sintética para concreto, materiais de construção, não metálico, materiais de reforço não metálicos para construção, materiais para construção e revestimento de ruas, materiais para revestimento de ruas, pavimentos de asfalto, pavimentos de madeira, piche (breu), pisos não metálicos, pisos não metálicos para construção, placas de cimento, produtos betuminosos para construção, revestimentos (materiais de construção), revestimentos betuminosos para telhados, revestimentos não metálicos para paredes e muros, revestimentos não metálicos para paredes, para construção, revestimentos não metálicos para construção e xistos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909205418 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A especificação de produtos foi alterada, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência.<br /><b>Sobrestadores: </b>Petição 301170000611 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 608116041 (ALVENARIT) código IPAS142 · RPI 2868
  2. 30/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos itens "argamassa de amianto" e "cimento de amianto (fibrocimento)" presentes na especificação reivindicada, tendo em vista a legislação em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (10). Cabe observar que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas. código IPAS136 · RPI 2856
  3. 18/07/2017 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301130000363 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 608116041 (ALVENARIT) código IPAS142 · RPI 2428
  4. 28/04/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2312

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