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FLORAIS DOS LAGOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/03/2015 por GINCO URBANISMO LTDA, processo nº 909167346, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909167346
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/03/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGINCO URBANISMO LTDA
CNPJ do titular05.808.790/0001-50
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração predial; Imóveis [compra e venda de -]; Incorporação de imóvel; Loteamento imobiliário; Avaliação imobiliária; Agências imobiliárias; Administração de imóveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909167346 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/04/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170209686 (25/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /> código IPAS235 · RPI 2780
  2. 07/11/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170209686 (25/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a Recorrente GINCO URBANISMO LTDA apresentar declaração conjunta de existência de grupo econômico, firmada por representantes devidamente qualificados das empresas pertencentes ao grupo, nos termos de modelo constante no Manual de Marcas (item 5.17).<br /> código IPAS267 · RPI 2757
  3. 31/10/2023 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850210047320 (05/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o não conhecimento da petição nº 850180216928, de 27/07/2018 para prosseguimento do seu exame.<br /> código IPAS370 · RPI 2756
  4. 23/02/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210047320 (05/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra decisão de não conhecimento de petição<br /> código IPAS360 · RPI 2616
  5. 08/12/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180216928 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2605
  6. 01/09/2020 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 850180216928 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a presente petição foi protocolada como Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (código 382), para que seja aproveitado como Cumprimento de exigência (código 340), deve a recorrente complementar o valor de R$ 140,00 através da GRU código 800.<br /> código IPAS192 · RPI 2591
  7. 02/04/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180216853 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2517
  8. 29/05/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170209686 (25/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo GEP INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2473
  9. 03/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170209686 (25/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br /> código IPAS360 · RPI 2439
  10. 27/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824819748 (FLORAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registros anteriores de n°(s) 908802072 e 909167176 considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2425
  11. 22/04/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2311

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