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ICEBYNICE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/03/2015 por IBN FRANQUIAS LTDA, processo nº 909144184, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909144184
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/03/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIBN FRANQUIAS LTDA
CNPJ/CPF do titular13.232.017/0001-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Sorveteria.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909144184 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/06/2022 Indeferimento do pedido (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de notificação judicial nº 301150000409 referente ao processo 826028560 (ICE BY NICE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006926711 (NICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao despacho de indeferimento publicado na RPI 2675, de 12/04/2022, por erro formal, em razão da não consignação de petição de notificação judicial em anterioridade de titularidade de terceiro, a fim de subsidiar eventual recurso contra o indeferimento. código IPAS658 · RPI 2683
  2. 12/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006926711 (NICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2675
  3. 17/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 840700903 (ICE BY NICE) código IPAS142 · RPI 2480
  4. 17/04/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170049480 (09/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cessionário: </b>IBN FRANQUIAS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2467
  5. 22/04/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2311

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