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Sorvetes Qbiss

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/03/2015 por M M DE LIMA FREITAS & CIA LTDA - ME, processo nº 909141746, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909141746
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/03/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM M DE LIMA FREITAS & CIA LTDA - ME
CNPJ do titular08.579.990/0001-76
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909141746 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome Bis, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824291247 (BIS LACTA), Processo 824377125 (LACTA CHOCO BIS), Processo 821953648 (BIS), Processo 824291255 (BIS), Processo 824291271 (BIS LAKA), Processo 824377133 (LACTA MINI BIS), Processo 824377150 (LACTA MINI BIS), Processo 824459725 (BIS LACTA), Processo 002826526 (BIS), Processo 824291263 (BIS) e Processo 824294629 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2464
  2. 13/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150230362 (09/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>M M DE LIMA FREITAS & CIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Roberto Martins Grangeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME.<br /> código IPAS270 · RPI 2462
  3. 11/08/2015 Notificação de oposição 850150128546 de 12/06/2015 código IPAS423 · RPI 2327
  4. 22/04/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2311

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