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MOSCATINHO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/03/2015 por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL APPC, processo nº 909060720, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909060720
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/03/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL APPC
CNPJ/CPF do titular20.477.169/0001-44
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Frutos cítricos, frescos; Hortaliças frescas; Mudas [plântulas]; Plantas; Uvas frescas; Videira [pés de vinha];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por elemento nominativo ("moscatinho") que é diminutivo de um tipo de uva usado para a fabricação de vinho (uva moscato), inapropriável neste segmento, porquanto o requerente propor que o nome seja usado para proteger a produção de videiras. Também o elemento figurativo apresenta, simplesmente, um cacho de uva, descrevendo, tão somente, o produto que deveria distinguir. Portanto, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2423
  2. 07/04/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2309

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