Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
18/12/2014 por NATURAMIN ALIMENTOS NATURAIS LTDA - ME,
processo nº 908778449, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908778449
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Alho em conserva; Alimentos à base de peixe; Animal (Tutano -) para uso alimentar; Atum; Aves não vivas; Camarões [não vivos]; Cebolas em conserva; Clara de ovos; Coco seco; Farinha de peixe para consumo humano; Filé de peixe; Fruta (Pedaços de -); Frutas (Polpa de -); Frutas (Saladas de -); Frutas congeladas; Frutas cristalizadas; Frutas em conserva; Frutas enlatadas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras em conserva; Frutas, legumes e verduras secos; Gema de ovos; Legumes (Saladas de -); Legumes enlatados; Ovos *; Ovos de caracol [para consumo]; Peixe (Alimentos à base de -); Peixe (Filé de -); Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Peixe enlatado; Picles de legumes cortados em pequenos pedaços; Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras]; Saladas de frutas; Saladas de legumes; Salmão; Salmoura (Peixe em -); Sopas (Preparações para -) [frutas, legumes e verduras]; Alho (óleo de-) [comestível]; Arraia [carne de -]; Ave em conserva; Bacalhau; Caldo de ave para cozinha; Caldo de fruto do mar para cozinha; Caldo de legume para cozinha; Caldo de peixe para cozinha; Camarão em conserva; Camarão não vivo; Cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar; Cenoura em conserva; Frutos do mar; Legume em conserva; Ovo desidratado; Ovo em conserva; Ovo fresco; Ovo para alimentação; Polpa de tomate; Seleta de legume em conserva; Tomate em conserva; Tomate seco;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
20/03/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822179873 (NATURA BIOEQUILÍBRIO), Processo 822316226 (NATURA CHÁS), Processo 822179962 (NATURA BIOEQUILÍBRIO) e Processo 822316218 (NATURA CHÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. A marca reproduz, com acréscimo, a expressão NATURA, constituindo violação do Art. 125 - Alto renome com reconhecimento em vigor, conforme deferimento da petição nº 850150140890.código IPAS024 · RPI 2463
23/06/2015Notificação de oposição850150056518 de 20/03/2015código IPAS423 · RPI 2320
10/02/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2301