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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2014 por FARBEM LABORATORIO LTDA, processo nº 908744269, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908744269
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/12/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFARBEM LABORATORIO LTDA
CNPJ/CPF do titular09.418.650/0001-26
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chá; Cevada descascada; Cevada moída; Chá gelado; Chá*; Ervas de horta em conserva; Infusões não medicinais; Chá da China; Chá de flor; Chá de fruta; Erva para infusão, exceto medicinal; Flores ou folhas para uso como substitutos do chá;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908744269 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo empregado para designar nacionalidade, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por falsa indicação de origem para 'Chá da China', irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2416
  2. 03/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2300

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