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NIEMEYER

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 04/12/2014 por NIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA, processo nº 908708190, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo908708190
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/12/2014
Data da concessão05/06/2018
Vigência até05/06/2028
TitularNIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA
CNPJ/CPF do titular12.036.898/0001-37
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Arquitetura; Construção (Desenho de plantas para -); Consultoria em arquitetura; Desenho de plantas para construção; Criação e projeto de planta para construção; Desenho artístico; Engenharia civil [projeto de -]; Projeto de arquitetura;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/09/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009717 (14/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por NIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER PARA FINS CULTURAIS, que tramita na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5083346-80.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009140/2023-19], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato administrativo que tornou nula a concessão do registro nº 908708190.<br /> código IPAS462 · RPI 2748
  2. 25/07/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230314221 (06/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>NIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2742
  3. 16/05/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180405043 (03/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO OSC NIEMEYER<br /><b>Procurador: </b>Milene Correia da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do Art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no Art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg. nº 826339514)<br /> código IPAS530 · RPI 2732
  4. 26/02/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180405043 (03/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO OSC NIEMEYER<br /><b>Procurador: </b>Milene Correia da Silva<br /> código IPAS400 · RPI 2512
  5. 05/06/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2474
  6. 15/05/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2471
  7. 30/01/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que na petição de cumprimento de exigência (850170302295), o representante da requerente, Paulo Sergio Niemeyer Makhohl, alega ser bisneto do arquiteto Oscar Niemeyer, titular do patronímico notório "NIEMEYER" em função de sua vida e obra, e com a finalidade de evitar que haja qualquer ônus ao interessado e ao titular do direito de personalidade notória, formula-se nova exigência para que seja apresentada autorização expressa para registro como marca do patronímico notório de ?Oscar Niemeyer?, por parte de seus herdeiros ou sucessores legais. Cumpra-se observando o disposto no Manual de Marcas, item 5.11.13 e o disposto no art. 1.829 do Código Civil, que determina a legitimidade para autorização ou registro. código IPAS136 · RPI 2456
  8. 03/10/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com entendimento contido no item 5.11.13, do ?Manual de Marcas?, considerando que o patronímico "NIEMEYER" é notório em função da vida e da obra do arquiteto ?Oscar Niemeyer?, a autorização para seu registro como marca, com a finalidade de assinalar o segmento de arquitetura, deve ser feita pelo próprio (se vivo) ou por seus herdeiros ou sucessores. Desta forma, apresente novo documento de autorização que se enquadre nestas considerações. código IPAS136 · RPI 2439
  9. 21/01/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2298

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