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TAPIOCARIA SABORES DO BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2014 por LELYSOM FIGUEIRA BOSQUE JUNIOR MEI, processo nº 908529813, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908529813
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/10/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLELYSOM FIGUEIRA BOSQUE JUNIOR MEI
CNPJ do titular21.228.489/0001-23
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -); Lanchonetes; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908529813 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827417853 (SABORES DO BRASIL) e Processo 830360646 (SABORES DO BRASIL CULINÁRIA BRASILEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2461
  2. 17/03/2015 Notificação de oposição 850150011516 de 21/01/2015 código IPAS423 · RPI 2306
  3. 09/12/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2292

Classificação figurativa (Viena)