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JÚLIA SOUTO ALTA COSTURA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2014 por IRANILDE DO SOCORRO ESPINDULA CARDOSO -ME, processo nº 908423012, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908423012
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/10/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIRANILDE DO SOCORRO ESPINDULA CARDOSO -ME
CNPJ do titular13.513.268/0001-79
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Roupas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908423012 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/02/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Indeferimento, tendo em vista a titular do nome civil se tratar de menor de 18 anos. Conforme item 5.11.13 do Manual de Marcas, "o registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais". O requerimento pelo menor de idade deve atender ainda ao cumprimento do artigo 128 da LPI, no que tange à compatibilidade dos produtos e serviços à atividade efetivamente exercida, e também atender ao item 5.5.4 do Manual de Marcas. código IPAS024 · RPI 2405
  2. 11/11/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2288

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