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PIPOCAS E SALGADINHOS COPA DO MUNDO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2014 por M. P. BARROS ME, processo nº 908407599, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908407599
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/10/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM. P. BARROS ME
CNPJ do titular05.231.045/0001-90
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentos farináceos; Doces*; Pipoca (Milho para -); Pipoca doce [pronta]; Pipoca salgada [pronta]; Salgadinho, exceto croquete; Biscoitos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/09/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180125325 (04/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M. P. BARROS ME<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /> código IPAS235 · RPI 2539
  2. 26/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180125325 (04/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M. P. BARROS ME<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2477
  3. 06/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido COPA DO MUNDO FIFA, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824421221 (COPA DO MUNDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2461
  4. 17/03/2015 Notificação de oposição 850150001126 de 05/01/2015 código IPAS423 · RPI 2306
  5. 04/11/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2287

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