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DIKAS DA VOVÓ NATA SUÍÇA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2014 por DIKAS DA VOVÓ ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 908402392, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo908402392
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/10/2014
Data da concessão21/03/2017
Vigência até21/03/2027
TitularDIKAS DA VOVÓ ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular10.412.673/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Açúcar (Frutas cobertas com -); Cascas [raspas] de frutas; Compotas; Cristalizadas (Frutas -); Fruta (Pedaços de -); Frutas (Geléias de -); Frutas (Saladas de -); Frutas cobertas com açúcar; Frutas cristalizadas; Frutas em conserva; Frutas enlatadas; Geléias para uso alimentar; Nata [laticínios]; Raspas [cascas] de frutas; Uvas secas [passas]; Bananada; Coalhada; Doce de leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908402392 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/10/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009414 (24/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência proposta por DIKAS DA VOVÓ ALIMENTOS LTDA - EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção de Poços de Caldas/MG sob o nº 1001861-69.2021.4.01.3826. Demanda a autora, no mérito, pela declaração de nulidade dos atos que tornaram nulos os registros nºs 908402392 e 908402554, ambos para as marcas de apresentação mista ?DIKAS DA VOVÓ NATA SUÍÇA?.<br /> código IPAS462 · RPI 2650
  2. 09/02/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850170203174 (21/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilfram Pereira Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 824469429 e 828882711)<br /> código IPAS530 · RPI 2614
  3. 07/04/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170203174 (21/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilfram Pereira Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a titular do registro - DIKAS DA VOVÓ ALIMENTOS LTDA - ME - sobre a declaração de nulidade parcial do registro de marca para exclusão da expressão ?NATA SUIÇA?, considerada irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2570
  4. 03/10/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170203174 (21/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilfram Pereira Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br /> código IPAS400 · RPI 2439
  5. 21/03/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2411
  6. 21/02/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2407
  7. 04/11/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2287

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