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Revista Brasileira de Direito do Trabalho

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/09/2014 por EDITORA MAGISTER LTDA, processo nº 908368658, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908368658
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/09/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDITORA MAGISTER LTDA
CNPJ do titular92.703.453/0001-00
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908368658 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/01/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816596450 (REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2403
  2. 29/10/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2286

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