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FARMÁCIAS PREÇO BAIXO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2014 por PREÇO BAIXO FRANQUIAS LTDA, processo nº 908262531, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908262531
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/09/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPREÇO BAIXO FRANQUIAS LTDA
CNPJ do titular20.953.591/0001-29
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas; Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908262531 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200002721 (02/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo 03ª Vara Federal Cível de Vitória/ES n.º 5010705-11.2020.4.02.5001 INPI nº 52402.004406/2020-94. Julgada procedente a pretensão autoral para decretar a nulidade da decisão proferida pelo INPI no processo administrativo n. 900815655, em que fora deferida à EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A o uso da marca ?PREÇO BAIXO".<br /> código IPAS639 · RPI 2786
  2. 23/06/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200002721 (02/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com pedido de nulidade de registro de marca proposta por PREÇO BAIXO FRANQUIAS LTDA em face de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS LTDA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 03ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, sob o nº 5010705-11.2020.4.02.5001 (Processo INPI nº 52402.004406/2020-94).<br /> código IPAS462 · RPI 2581
  3. 17/03/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200053012 (18/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PREÇO BAIXO FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Welliton Pimentel Coutinho<br /> código IPAS577 · RPI 2567
  4. 11/02/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180217592 (30/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PREÇO BAIXO FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Welliton Pimentel Coutinho<br /> código IPAS235 · RPI 2562
  5. 09/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180217592 (30/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PREÇO BAIXO FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Welliton Pimentel Coutinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2492
  6. 29/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900815655 (PREÇO BAIXO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2473
  7. 22/05/2018 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140256395 (01/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a exigência de mérito publicada na RPI 2459, de 20/02/2018, por erro formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2472
  8. 20/02/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140256395 (01/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente petição de oposição totalmente legível.<br /> código IPAS267 · RPI 2459
  9. 18/02/2015 Notificação de oposição 850140256395 de 01/12/2014 código IPAS423 · RPI 2302
  10. 30/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2282

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