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MARACANÃ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/08/2014 por SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, processo nº 908197560, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908197560
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/08/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
CNPJ do titular15.829.998/0001-09
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Gestão de direitos autorais; Licenciamento de propriedade intelectual;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/08/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180198198 (12/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2483
  2. 10/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170128597 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS235 · RPI 2479
  3. 01/08/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170128597 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2430
  4. 09/05/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170084829 (18/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2418
  5. 04/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz designação de monumento público, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2413
  6. 27/12/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente procuração outorgada pela requerente Secretaria de Estado da Casa Civil ? Casa Civil, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura anterior ou igual ao pedido de registro, outorgando poderes de representação e substabelecimento à empresa Complexo Maracanã Entretenimento S.A., tendo em vista que só foi apresentado o substabelecimento da procuração, que tem como outorgante a empresa Complexo Maracanã Entretenimento S.A.. código IPAS136 · RPI 2399
  7. 16/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2280

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