BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL LUIZ DE BESSA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 01/08/2014 por Secretaria de Estado de Cultura, processo nº 908058870, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908058870
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	01/08/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Secretaria de Estado de Cultura
CNPJ do titular	19.138.890/0001-20
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Bibliotecas [empréstimo de livros];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908058870 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/03/2017 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2408
06/12/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2396
19/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2276

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.25 Outras linhas ou faixas
26.11.3 Mais de duas linhas ou de duas faixas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908058870 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.