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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2014 por RENAN DOS SANTOS MUSTACIO - ME, processo nº 908025530, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908025530
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/07/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRENAN DOS SANTOS MUSTACIO - ME
CNPJ do titular14.608.383/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Organização de excursões; Viagens (Reservas para -); Viajantes (Acompanhamento de -); Agente de viagem;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908025530 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900410906 (MUST TOUR). A marca reproduz nome empresarial (MUST AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907766730 (MUST TURISMO) e Processo 907710433 (MUST TRAVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2458
  2. 24/03/2015 Notificação de oposição 850140195237 de 22/09/2014 código IPAS423 · RPI 2307
  3. 12/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2275

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)