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DECORALAR TINTAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2014 por MARCO ANTONIO BONFOGO, processo nº 907945651, nas classes 02. Registro em vigor até 03/04/2028.

Número do processo907945651
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/07/2014
Data da concessão03/04/2018
Vigência até03/04/2028
TitularMARCO ANTONIO BONFOGO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tintas *;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230625154 (20/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>AKZO NOBEL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por AKZO NOBEL LTDA., em petição protocolada em 20/12/2023. Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida alegou desuso por razões legítimas, uma vez que sofreu Processo de Nulidade Administrativa (finalizado em 13/04/2021), bem como Ação Ordinária Anulatória nº 5080607-08.2021.4.02.5101, tramitada em julgado apenas em dezembro de 2023. Considerando a insegurança do titular quanto à utilização da marca, conforme descrito no Manual de Marcas, item 6.5.7 ?Desuso por razões legítimas?, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.<br /> código IPAS271 · RPI 2901
  2. 16/01/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230625154 (20/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>AKZO NOBEL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS338 · RPI 2767
  3. 26/12/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210010398 (04/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5080607-08.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele Juízo com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 907.945.651 e 907.946.755 para a marca DECORALAR TINTAS, e 907.946.143 para a marca DECORALAR ARGAMASSAS, todos de titularidade do réu MARCO ANTONIO (CPC/2015, art. 487, I)?. Processo INPI n° 52402.010460/2021-50.<br /> código IPAS639 · RPI 2764
  4. 20/12/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010398 (04/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação judicial ordinária n° 5080607-08.2021.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença de improcedência com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 907.945.651 e 907.946.755 para a marca DECORALAR TINTAS, e 907.946.143 para a marca DECORALAR ARGAMASSAS, todos de titularidade do réu MARCO ANTONIO (CPC/2015, art. 487, I)?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.010460/2021-50.<br /> código IPAS462 · RPI 2711
  5. 23/11/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010398 (04/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária 5080607-08.2021.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para ?fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que os registros n.º 907.945.651, 907.946.755 e 907.946.143 encontram-se sub judice?. Processo INPI n° 52402.010460/2021-50.<br /> código IPAS462 · RPI 2655
  6. 13/04/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180210464 (23/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>AKZO NOBEL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS532 · RPI 2623
  7. 11/09/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180210464 (23/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>AKZO NOBEL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS400 · RPI 2488
  8. 03/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2465
  9. 06/02/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2457
  10. 10/03/2015 Notificação de oposição 850140208232 de 06/10/2014 código IPAS423 · RPI 2305
  11. 05/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2274

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Classificação figurativa (Viena)