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MUNDO DAS CAPAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/07/2014 por RC9 Comercio e Importacao Eireli - ME, processo nº 907927840, nas classes 09. Registro em vigor até 20/03/2028.

Número do processo907927840
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/07/2014
Data da concessão20/03/2018
Vigência até20/03/2028
TitularRC9 Comercio e Importacao Eireli - ME
CNPJ do titular12.209.109/0001-12
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Cordões para celular; Aparelho, placa e acessórios de telecomunicação; Caixa [estojo] para telefone celular; Molduras plásticas (frente removível) para celulares e calculadoras;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/06/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240659432 (17/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>O MUNDO DAS CAPAS VIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>ELIANE DUZ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2840
  2. 12/11/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230133491 (24/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>O MUNDO DAS CAPAS VIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>ELIANE DUZ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O pedido mencionado não foi depositado junto ao INPI. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2810
  3. 11/04/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230133491 (24/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>O MUNDO DAS CAPAS VIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>ELIANE DUZ<br /> código IPAS338 · RPI 2727
  4. 31/03/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180114887 (25/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>O MUNDO DAS CAPAS EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>LUANA KLAUS<br /> código IPAS532 · RPI 2569
  5. 06/03/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180321960 (18/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>INFINITY COMÉRCIO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Guilherme Goldani<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2513
  6. 29/05/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180114887 (25/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>O MUNDO DAS CAPAS EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>LUANA KLAUS<br /> código IPAS400 · RPI 2473
  7. 17/04/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180076519 (21/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUANA KLAUS OAB 46796-SC<br /><b>Procurador: </b>LUANA KLAUS<br /> código IPAS577 · RPI 2467
  8. 20/03/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2463
  9. 20/02/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2459
  10. 21/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150261726 (17/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>RC9 Comercio e Importacao Eireli - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2446
  11. 29/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2273

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