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PAÇOQUINHA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/06/2014 por M. & RABANEDA LTDA - ME., processo nº 907871860, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907871860
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/06/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM. & RABANEDA LTDA - ME.
CNPJ do titular11.301.865/0001-04
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/09/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190270653 (22/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>M & RABANEDA FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sandra Brandão de Abreu<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro de marca (mantido em grau de recurso) publicado na RPI 2456, de 30/01/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2541
  2. 04/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180089717 (02/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M. & RABANEDA LTDA - ME.<br /><b>Procurador: </b>Sandra Brandão de Abreu<br /> código IPAS235 · RPI 2526
  3. 29/05/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180089717 (02/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>M. & RABANEDA LTDA - ME.<br /><b>Procurador: </b>Sandra Brandão de Abreu<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2473
  4. 30/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "PAÇOQUINHA", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2456
  5. 03/03/2015 Notificação de oposição 850140195912 de 22/09/2014 código IPAS423 · RPI 2304
  6. 22/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2272

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Classificação figurativa (Viena)