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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2014 por BASESUL EMPREENDIMENTOS LTDA, processo nº 907701434, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907701434
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/05/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBASESUL EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular06.227.497/0001-61
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907701434 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840543638, 907018165, 907507557 e 904646122 (Sob processo de nulidade administrativa nº 850170220067). A marca reproduz elemento característico de nome comercial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904031446 (BASE LOTEAMENTOS) e Processo 822920220 (BASE CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2455
  2. 03/03/2015 Notificação de oposição 850140169369 de 22/08/2014 código IPAS423 · RPI 2304
  3. 08/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2270

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