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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/05/2014 por PASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SRL, processo nº 907649211, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907649211
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/05/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SRL
UF · País— · IT

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Macarrão; Massas [alimentares]; Massas com ovos [talharim]; Lasanha; Massa de farinha;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907649211 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051213 (09/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por PASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SLR em face de FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5018092-39.2018.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.007610/2018-42). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2572
  2. 27/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160245195 (01/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SRL<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS235 · RPI 2460
  3. 20/12/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160245195 (01/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SRL<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2398
  4. 04/10/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827595310 (REGGIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2387
  5. 24/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2268

Classificação figurativa (Viena)