® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

FREICAR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 09/04/2014 por DENILSON PEDRO FENIMAN EPP, processo nº 907550045, nas classes 37. Registro em vigor até 01/11/2036.

Número do processo907550045
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/04/2014
Data da concessão01/11/2016
Vigência até01/11/2036
TitularDENILSON PEDRO FENIMAN EPP
CNPJ/CPF do titular06.220.674/0001-88
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Manutenção de veículos; Serviço de assistência técnica a veículos [reparo]; Centro de diagnóstico de veículo (serviços de -) [serviços de manutenção/reparo de automóveis];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907550045 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240029267 (22/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>DENILSON PEDRO FENIMAN EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (01/11/2018 a 01/11/2023, obrigatório a partir de 01/11/2021), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da MARCA MISTA concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos considerados inservíveis, a saber: (1) Postagens na rede social Facebook. (ATENÇÃO: Capturas do Facebook não podem ser consideradas como provas de uso, visto a possibilidade de postagens retroativas na rede social); (2) Postagem no Instagram que, embora apresente a marca mista FREICAR conforme concedida no certificado, não faz menção aos serviços assinalados; (3) Imagens de funcionários, uniformes, interior da empresa, e outros: além de não estarem datados, não são válidos como prova de uso de marca, pois não utilizam a marca em sua função essencial; (4) Comprovante de requisição, contendo a marca mista, mas datado fora do período de investigação; (5) Notas fiscais de 2018 a 2023, as quais apresentam a marca mista e estão dentro do período de investigação da caducidade, mas estão cortadas, impossibilitando a análise total do documento. /// Portanto, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. /// Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA MISTA conforme concedida no certificado de registro para os SERVIÇOS discriminados na especificação do certificado. /// Recomenda-se a apresentação de maior quantidade de notas fiscais (PDF completo) a cada ano do período de investigação (período obrigatório a partir de 01/11/2021). /// ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.<br /> código IPAS267 · RPI 2891
  2. 16/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250419736 (17/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>DENILSON PEDRO FENIMAN EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2867
  3. 09/01/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230508081 (19/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>FRECARSHOW SEGURANÇA E ACESSORIOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2766
  4. 28/11/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230531925 (01/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>FRECARSHOW SEGURANÇA E ACESSORIOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /> código IPAS338 · RPI 2760
  5. 01/11/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2391
  6. 20/09/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2385
  7. 10/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2266

Classificação figurativa (Viena)