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OESTE MANIA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/03/2014 por SC CAP ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, processo nº 907485553, nas classes 41. Registro em vigor até 06/12/2036.

Número do processo907485553
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/03/2014
Data da concessão06/12/2016
Vigência até06/12/2036
TitularSC CAP ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA
CNPJ/CPF do titular18.617.253/0001-74
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de Loterias; Serviços de premiação; Venda de bilhetes de loteria;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Jogos de azar;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907485553 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800260013671 (15/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>SC CAP ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Roberto Zanoni Fernandes<br /> código IPAS270 · RPI 2877
  2. 06/12/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2396
  3. 13/09/2016 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O item "JOGOS DE AZAR" foi excluído da especificação de serviços por ser considerado uma atividade ilícita, de acordo com a legislação vigente no Brasil (Decreto-Lei nº 3688/41 e Decreto-Lei nº 9215/46) e, portanto, irregistrável, conforme o §1º do Art. 128 da LPI. código IPAS029 · RPI 2384
  4. 03/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2265

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