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NORTE DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/02/2014 por CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA, processo nº 907306829, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907306829
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/02/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA
CNPJ do titular03.083.231/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Feijão [grão, produto agrícola in natura];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907306829 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850180064432 (09/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual<br /> código IPAS566 · RPI 2856
  2. 18/12/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160224319 (07/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual<br /> código IPAS235 · RPI 2502
  3. 05/06/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850160224319 (07/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação à publicação da RPI nº 2453, de 09/01/2018, uma vez que foi omitido na busca web, o número da anterioridade: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.(903504642) Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2474
  4. 09/01/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850160224319 (07/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Marcas. Recurso. Indeferimento. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Não incidência do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Identificação de nova base legal indeferitória. Notificação da recorrente para apresentação de razões. Contraditório e garantia da ampla defesa. Aplicabilidade do Parecer Normativo INPI/PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2453
  5. 16/11/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160224319 (07/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2393
  6. 09/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828531412 (ABANORTE ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS FRUTICULTORES DO NORTE DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2379
  7. 06/05/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2261

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