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MOËT HENNESSY

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/02/2014 por MOËT HENNESSY-Paris, processo nº 907303900, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907303900
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/02/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMOËT HENNESSY-Paris
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · FR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Destiladas (Bebidas -); Essências alcoólicas; Extratos alcoólicos; Rum; Uísque; Vinho; Vodca; Bebidas alcoólicas (exceto cervejas; cidras, digestores (licores e destilados); destilados;conhaque; rum; essências ou extratos alcooólicos, vinhos AOC com denomi- nação de origem protegida ?champanhe?; vinhos espumantes; vinhos comuns;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160218557 (30/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MOËT HENNESSY-Paris<br /><b>Procurador: </b>Carlos Ernesto Borghi Fernandes<br /> código IPAS235 · RPI 2525
  2. 13/11/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160218557 (30/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>MOËT HENNESSY-Paris<br /><b>Procurador: </b>Carlos Ernesto Borghi Fernandes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular dos registros impeditivos. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou dos registros em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2497
  3. 16/11/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160218557 (30/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MOËT HENNESSY-Paris<br /><b>Procurador: </b>Carlos Ernesto Borghi Fernandes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2393
  4. 02/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006821960 (HENNESSY), Processo 904784657 (HENNESSY MAISON FONDÉE EN 1765 V.S.O.P), Processo 006821952 (HENNESSY) e Processo 820401854 (HENNESSY PURE WHITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2378
  5. 29/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2260

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