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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/2014 por L.M. ROCHA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, processo nº 907261086, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907261086
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/01/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularL.M. ROCHA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
CNPJ do titular10.225.240/0001-48
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes; Comércio (através de qualquer meio) de tabaco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907261086 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180130016 (10/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>L.M. ROCHA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2545
  2. 26/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180130016 (10/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>L.M. ROCHA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2477
  3. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "4:20", irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A expressão 4:20 é um código de referência ao consumo de maconha (cannabis). O significado está relacionado com a data 20 de abril, escolhida para celebrar o Dia da Erva ou Dia da Maconha. Também é comum ver escrito 4/20 ou 420. Segundo algumas versões, 420 era um código usado pelos policiais americanos para identificarem os indivíduos com algum envolvimento no uso da erva, seja como traficantes ou usuários. A versão mais difundida é que o formato 4:20 (16h20) indicava o momento em que nos anos 1970, um grupo de amigos, estudantes de um determinado colégio na Califórnia, Estados Unidos, habitualmente se reunia para fumarem maconha. Era um código usado entre eles para falarem sobre o encontro sem despertarem suspeitas. código IPAS024 · RPI 2462
  4. 19/12/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 906691273 (4 E VINTE) e Processo 906691389 (4 E VINTE) código IPAS142 · RPI 2450
  5. 25/11/2014 Notificação de oposição 850140099576 de 28/05/2014 código IPAS423 · RPI 2290
  6. 29/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2260

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