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DECRETTO JEANS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/01/2014 por daniel francisco rosa, processo nº 907231098, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907231098
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/01/2014
Data da concessão—
Vigência até—
Titulardaniel francisco rosa
CNPJ do titular17.934.971/0001-01
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830136568 (DECRETO BASE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2381
  2. 26/07/2016 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850120058345 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 830136568 (DECRETO BASE) código IPAS142 · RPI 2377
  3. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256