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UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/01/2014 por UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, processo nº 907211348, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907211348
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/01/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularUENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
CNPJ do titular04.809.688/0001-06
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Universidade [serviço de educação] - [Informação em]; Universidade [serviço de educação] - [Consultoria em]; Universidade [serviço de educação] - [Assessoria em]; Universidade [serviço de educação];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907211348 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/08/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180213155 (25/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>VAZ E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2485
  2. 22/05/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica autenticada <b>Protocolo:</b> 850180122147 (03/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica autenticada (825.3)<br /><b>Requerente: </b>UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO<br /> código IPAS578 · RPI 2472
  3. 03/04/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170078821 (11/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro<br /> código IPAS235 · RPI 2465
  4. 16/05/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170078821 (11/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2419
  5. 14/02/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, sem autorização de herdeiros ou sucessores para uso como marca, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; na petição de cumprimento de exigência não consta a necessária autorização prevista no inciso XV do art.124 da LPI. A exigência, portanto, não foi cumprida de forma satisfatória. código IPAS024 · RPI 2406
  6. 19/07/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2376
  7. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

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Classificação figurativa (Viena)