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DELISA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/01/2014 por Jecson Silva Barbosa, processo nº 907207448, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907207448
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/01/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJecson Silva Barbosa
CNPJ/CPF do titular10.572.387/0001-04
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Frutas (Geléias de -); Frutas (Polpa de -); Frutas cristalizadas; Frutas em conserva; Bananada; Doce de leite; Barras de cereais;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902977130. A marca reproduz CASA DELIZA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821854232 (GRUPO D ELISA) e Processo 814809910 (D'ELISA RESTAURANTE E CASA DE CHÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2449
  2. 18/11/2014 Notificação de oposição 850140098002 de 26/05/2014 e 850140103590 de 02/06/2014 código IPAS423 · RPI 2289
  3. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

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