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PREVICT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/01/2014 por CARLOS GUILHERME HILDEBRAND, processo nº 907196578, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907196578
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/01/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS GUILHERME HILDEBRAND
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Churrasqueiras; Fornos (Armações metálicas para -); Fornos, exceto para uso em laboratório; Lareiras; Lareiras [domésticas]; Churrasqueiras elétrica e não elétricas;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907673651 (PREVICT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Comprovado o direito de precedência ao registro alegado na petição de oposição nº 850140101013 pela apresentação de notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 129 da LPI. Dessa forma, indefere-se o pedido em exame. código IPAS024 · RPI 2459
  2. 19/12/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 907673651 (PREVICT) código IPAS142 · RPI 2450
  3. 18/11/2014 Notificação de oposição 850140101013 de 29/05/2014 código IPAS423 · RPI 2289
  4. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

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