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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/01/2014 por MAURICIO FERNANDES FRANCA M.E., processo nº 907195270, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907195270
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/01/2014
Data da concessão
Vigência até
TitularMAURICIO FERNANDES FRANCA M.E.
CNPJ/CPF do titular03.747.174/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvetes; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812845013 (FRUTAGURT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2399
  2. 19/07/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 826265472 (FRUTI GURTE) código IPAS142 · RPI 2376
  3. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

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